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Comentário · há 9 anos

Publicada nova lei sobre o direito dos usuários dos serviços públicos

Alan José de Oliveira Teixeira · há 9 anos

Mais uma Lei linda no papel, porém na PRÁTICA será totalmente inútil e ineficaz.

A Lei de acesso as informações (LAI), começou bonita assim, hoje em dia pelo e-SIC do Governo Federal, tornou a Lei e site um LIXO VIRTUAL.

Os mesmo Ministros que estão sendo réus na Laja Jato, compõe ultimo grau de recurso, famosa CMRI. Eles para não trabalharem LEGISLARAM ilegalmente a súmula 01/2015. Esta súmula transforma em lixo eletrônico o e-SIC, pois qualquer orgao público ao inves de passar cópia de documento em pdf gratuitamente, NÃO entregam mais, dizem que conforme a sumula existe canal indicado.

Este canal indicado é o velho Matusalém PROTOCOLO GERAL presencial.

Exemplo, pedi pelo e-SIC Informação DENATRAN, foi negada por esta súmula dizendo que tem canal indicado protocolo geral em Brasília. ENTRETANTO, moro no interior do Rio de janeiro. Logo, gastarei $1.000,00 para ir a Brasília fazer o pedido e voltar. qdo tiver pronto mais mil para pegar.

Ou seja, não adianta Lei, os promotores, procuradores etc. Só estão preocupados na lava jato.

Acreditem é mais uma Lei bonita, mas ineficaz.

Obs: Não adianta aqui em indicar advogado, pois contratar advogado pra conseguir uma xerox de 15 centavos nem a pau! Defensor público tenho renda um pouco acima! Logo, não vou gastar nem 500 nem 2.000. Fico sem e que se dane este país de cor marrom e fedida.

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